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procedimento para evitar multas

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procedimento para evitar multas

Mensagem por Luiz Brasil em Sab 11 Ago 2012, 06:51

Bom dia, este tópico visa esclarecer aos membros, como proceder para evitar ser multado e ter as aves silvestres apreendidas.
Saibam que a multa para papagaios é de 5.000,00, e passaros diversos 500,00 por cada. Para canarios chapinhas alem da multa, pode ocorrer a prisão do dono, pois este passaro é utilizado em rinhas de brigas o que é totalmente proibido por lei. A multa não tem perdão, se não pagar vai para a divida ativa e acontece o arresto de bens. Bens que iram para leilão vendidos muitas vezes por valores inferiores e novos bens serão leiloados ate que se pague a divida.
Dizem que devemos procurar um orgão do ibama e fazer denuncia espontanea e o ibama se encarregara das aves. veja este topico tirado do site do ibama.

" 4) Eu posso legalizar um animal silvestre?

Legalizar é uma palavra complicada. Legalizar significa tornar legal aquilo que não é. O IBAMA não legaliza ou regulariza a posse de animais sem origem conhecida ou que tenham sido adquiridos em desacordo com o que foi estabelecido pela Lei nº 5197/67, Lei 9605/98 e Decreto 3179/99. Quem tem um animal silvestre em cativeiro deve primeiramente cuidar bem desse animal, fornecendo a ele alimento e acomodação adequados e, sobretudo, não adquirir outro sem a devida permissão, autorização ou licença do IBAMA. O infrator tem a opção de procurar voluntariamente o Ibama para entregar o animal sem sofrer penalidades. Porém, caso opte por manter o animal sem origem legal, se houver denúncias contra ele, estará sempre sujeito à aplicação da lei de crimes ambientais"


Última edição por Luiz Brasil em Sab 11 Ago 2012, 07:02, editado 2 vez(es)

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Re: procedimento para evitar multas

Mensagem por IDEALIZADOR em Sab 11 Ago 2012, 15:16

Realmente Luiz os crimes ambientais e uma covardia estava lendo uma matéria que o Curio entrou nos registro de aves ameaçado em extinção que a multa chega a 5.000 reais.

Mas acho que o IBAMA deveria saber diferenciar criadores sérios,para não ser comparado aos contrabandistas como esta acontecendo hoje em dia.

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Re: procedimento para evitar multas

Mensagem por Juliano Guerra em Sab 11 Ago 2012, 19:03

Luiz, não tem muito segredo.
Não tem jeito de regularizar, legalizar uma ave, seja ela capturada, seja nascida em gaiola mas que por algum motivo não tenha sido anilhada, enfim, ave silvestre sem anilha, é ave ilegal. Logicamente a anilha tem que estar intacta né.
No caso de quem tem pássaros nessa condição o ibama é bem claro, ele dá opção para o "dono" entregar voluntariamente os pássaros sem sofrer multas ou qualquer outra penalidade, mas se for pego em alguma fiscalização será autuado e não tem como fugir da multa. Isso é fato e é justo.
Agora existem casos em que o ibama abusa de autoridade em alguns lugares, autuando de forma indiscriminada por erros administrativos como declaração de fuga, declaração de morte, esquecimento de fazer transferencia, entre outros, mas nesses casos cabe recurso e frequentemente o ibama tem perdido.
Aproveito o tópico para elogiar o ibama de palmas-to que faz um trabalho sério, apoiando os criadores verdadeiros e punindo os que se fazem passar por criadores pra fazer bagunça.
Espero ter ajudado.

Abraço

Juliano Guerra


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